Comunicado de imprensa | Propostas para o Parque Florestal Protegido do Monte de Santa Catarina - resumo da reunião com o Município de Famalicão no dia 7 de agosto no Monte Santa Catarina

A Associação Famalicão em Transição convidou o Sr. Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, Mário Passos, o Sr. Vereador do Ambiente, Hélder Pereira, e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, João Nascimento, para uma reunião sobre o Parque Florestal Protegido para o Monte de Santa Catarina. Antes de mais, a Associação gostaria de agradecer a presença de todos os convidados e restantes pessoas presentes no dia 7 de agosto.

Conforme apresentou Gil Pereira, Presidente da Direção da Associação Famalicão em Transição, a intervenção na área do Penedo da Lua deve ser minimalista, promovendo a regeneração natural. Esta estratégia tem um baixo custo e uma maior taxa de sucesso na sobrevivência das espécies, resultando numa regeneração efetiva. É com agrado que se regista uma grande abertura por parte do Município para esta proposta.

A Associação defende que nesta fase deverão ser desenvolvidas ações de sensibilização e educação ambiental (por exemplo, através de sinalética “Floresta em regeneração”) e que o espaço deverá ser protegido de ações abrasivas do solo, limitando o acesso motorizado ao Penedo da Lua, de forma a permitir a recuperação natural da área e evitar a destruição do solo.

Portugal regista a percentagem mais baixa de floresta pública na Europa a 28 e a única abaixo das duas casas decimais - 3%. No concelho de Famalicão, essa percentagem está próxima do zero, apesar do trabalho embrionário promovido pelo Município. Portugal, e Famalicão por inerência, compara mal com todos os países, sem excluir os mais próximos. Por exemplo, a floresta pública representa em Espanha 29,2%, em França 24,7% e em Itália 33,6%.

Neste sentido, se pretendemos uma floresta que contribua para a biodiversidade e para combater as alterações climáticas, teremos de fazer uma alteração de fundo na sua gestão. Aquilo que propusemos ao Município foi igualar a percentagem de floresta pública mais baixa deste conjunto de países, ou seja, ter uma meta de 12% de floresta pública no concelho de Famalicão. Assim, ficaremos ao nível da Noruega, que ocupa o 2º lugar a contar do fim, com 12,3% de floresta pública.

Mais que um propósito ambiental, esta é uma condição indispensável para reduzir e limitar o aumento das temperaturas a 1,5ºC (relativamente ao período pré-industrial) e dar alguma garantia de qualidade de vida e bem estar material, já não para as próximas gerações, mas para a próxima década. A floresta é (e o solo que a suporta são) um sumidouro de carbono e é urgente começar “ontem” este trabalho. Os registos globais das temperaturas entre julho de 2023 e junho de 2024 marcaram +1,62ºC relativamente ao período pré-industrial, o que confirma a urgência de ações concretas.

Depois de discutido o futuro da área do Penedo da Lua, expandimos a conversa para o conjunto do Monte da Santa Catarina (e Monte S. João), onde identificámos mais de 20 ha de sobreirais e carvalhais que têm de ser preservados e que deverão ser o ponto de partida para o futuro Parque Florestal Protegido. Com isso vamos ao encontro dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, onde a floresta desempenha uma função estratégica para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica, garantimos a preservação da biodiversidade e promovemos o restauro de ambientes naturais do concelho.

O concelho de Famalicão pode ser o pioneiro na implementação de políticas de proteção da floresta e servir de exemplo para outros territórios. Todos os recursos aplicados na criação de uma floresta autóctone, biodiversa e resistente aos fogos e às alterações climáticas são uma valiosa herança para as próximas gerações.

Eleição dos Órgãos Sociais da Associação Famalicão em Transição para o mandato 2024/2027

No passado dia 8 de junho reuniu, em sessão extraordinária, a Assembleia Geral da Associação Famalicão em Transição para eleição dos Órgãos Sociais para o mandato correspondente ao triénio 2024/2027.
Após a eleição por unanimidade, nesse mesmo dia iniciaram funções as/os novas/os dirigentes, conforme a lista abaixo:

Mesa da Assembleia Geral
Presidente – Sandra Pimenta
1º Secretário – José Rodrigues
2º Secretário – Nuno Pestana
Suplente – Alexandre Pereira

Direção
Presidente – Gil Pereira
Secretária – Ana Azevedo
Tesoureiro – José Carvalho
Suplente – Armindo Magalhães

Conselho Fiscal
Presidente – Joaquim Sampaio
Secretário – José Lamego
Relatora – Débora Moura
Suplente – Mariana Marques


Apesar de se tratar de uma renovação parcial e não total dos Órgãos Sociais da Associação Famalicão em Transição, a nova Direção gostaria de saudar o empenho e dedicação dos Órgãos Sociais anteriores, que permitiram assegurar a continuidade da dinâmica associativa. A nova Direção ambiciona que, ao longo dos próximos 3 anos, esta equipa diretiva se transforme numa equipa de suporte aos projetos de transição e de conservação e restauro ambiental, que as/os nossas/os associadas/os e amigas/os queiram desenvolver.

Comunicado de Imprensa | "Contradições e Avanços na Proteção do Monte de Santa Catarina"

Famalicão, 1 de julho de 2024


Na passada sexta-feira, dia 28 de junho, foi finalmente discutida na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão a petição entregue em 28 de abril de 2023. A Associação Famalicão em Transição vem, por este meio, agradecer a todas/os as/os peticionárias/os, pois sem elas/es, este assunto não teria o mesmo peso e relevância.

Todos os partidos saudaram a participação das/os 1141 peticionárias/os e reconheceram a sua pertinência. Este apoio transversal, independentemente das divergências políticas, sublinha a importância do Monte de Santa Catarina como um património comum a proteger. Saudamos a proposta de recomendação da Assembleia Municipal ao Executivo (Câmara Municipal de Famalicão), apresentada pela Coligação Democrática Unitária (CDU) e à qual se juntou o Partido Socialista (PS), para a criação de um parque florestal protegido para o Monte de Santa Catarina e áreas adjacentes (tal como foi peticionado), contudo, lamentamos que esta recomendação tenha sido rejeitada pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS), e contado com a abstenção do partido Chega.

Nos documentos entregues à Assembleia Municipal por parte do Presidente da Câmara, em resposta ao relatório da petição, este informa “que está a ser ultimado um protocolo com o promotor da central fotovoltaica de Gemunde, que será assinado em breve, para a cedência de cerca de 13.000m2 para a reflorestação, junto ao Penedo da Lua, destinado à implementação de espaços verdes, parques ou jardins, para atividades de lazer ou para a prática de atividade desportiva ou, ainda, para fins de recreio, nomeadamente, passeios ou caminhadas.”.

Este protocolo, que, até ao momento, não foi dado a conhecer, poderá estar em sintonia com a petição pública “Pela Proteção do Monte de Santa Catarina”, contudo, e uma vez que o protocolo não mereceu mais destaque pelo Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de sexta-feira, ficamos sem saber, de momento, concretamente os cuidados que a proteção do Monte de Santa Catarina vai merecer por parte do executivo camarário. Reconhecemos, ainda assim, o anunciado protocolo como uma evolução positiva e um sinal de que a voz da comunidade está a ser ouvida e considerada.

A Associação Famalicão em Transição continuará a desenvolver esforços com o objetivo de assegurar que o Monte de Santa Catarina, e não apenas a Capela, seja efetivamente regenerado, protegido e preservado, tal como está plasmado na petição entregue. Para este trabalho é imprescindível o apoio de todas/os as/os cidadãs e cidadãos e por isso encorajamos-vos a manterem-se informadas/os e a participarem ativamente nos processos de decisão que moldam o futuro do nosso território. A união e a participação cívica são fundamentais para a construção de um território mais ambientalmente sustentável e resiliente.

Reiteramos o nosso compromisso em trabalhar conjuntamente com as entidades locais, outras associações e a comunidade em geral para promover a proteção e a valorização do Monte de Santa Catarina, garantindo que este espaço continue a ser um local de lazer, cultura e biodiversidade para as futuras gerações.

A Assembleia Municipal de 28 de junho e a discussão da petição pode ser assistida no portal do Município a partir das 2h09min, aqui: https://www.youtube.com/live/cEDvue58v4I?si=sMAeCCwi9TOuD6g-&t=7740

A petição “Pela Proteção do Monte de Santa Catarina” pode ser revisitada no site da associação, aqui: https://famalicaomelhor.blogspot.com/2023/03/marcha-e-peticao-pela-protecao-do-monte.html

De seguida podem ver o conjunto de 3 mini-vídeos preparados pela Associação Famalicão em Transição sobre este tema da preservação do Monte Santa Catarina:

Inscrições abertas para as Jornadas pela Democracia Energética | 11 e 12 de maio 2024 - Lisboa

A Associação Famalicão em Transição apoia e faz parte da co-organização destas Jornadas pela Democracia Energética, sendo que irá marcar presença em Lisboa a 11 e 12 de maio.

Inscreve-te aqui: https://democracia-energetica.pt/registo

Nos dias 11 e 12 de maio, Lisboa será o palco das Jornadas pela Democracia Energética. Durante dois dias tornaremos o Liceu Camões num espaço livre e aberto, onde diferentes pessoas, coletivos, associações, cooperativas, movimentos e lutas sociais e ambientais se podem encontrar, conhecer e onde vamos debater sobre o futuro e a transição energética que queremos. Vamos delinear possíveis estratégias para deixar para trás o atual modelo energético centralizado, opaco, fóssil e capitalista, e imaginar um novo modelo 100% renovável, assente na ideia de energia como bem comum e direito universal; um modelo energético comunitário, público, socialmente justo e democrático. Vamos, acima de tudo, unir esforços para começar a construir esse modelo a partir dos cidadãos, das comunidades e dos municípios.

Vamos discutir os significados da Democracia Energética e como ela é essencial para responder à crise climática, social e ecológica. Mas também como operacionalizar uma gestão pública e comunitária do sistema energético e o papel dos municípios na transição. Vamos encorajar a criação de redes para a democracia energética, conhecer Comunidades de Energia Renovável, debater ações para erradicar a pobreza energética e desenhar modelos de mobilidade democrática. Vamos refletir sobre decrescimento e suficiência energética e visibilizar as lutas contra os grandes projetos extrativistas. Vamos ainda dar energia aos movimentos sociais, demonstrando que um modelo energético socialmente justo e democrático passa, necessariamente, pelo combate às desigualdades socioeconómicas, raciais, de género e no acesso à habitação. No meio de tudo isto, haverá ainda tempo para exposições, filmes, música e um mergulho no movimento SolarPunk.

Toda a informação em: https://democracia-energetica.pt/

Segue-nos nas redes: @jdenergetica

Lê e subscreve o manifesto aqui: https://democracia-energetica.pt/#Manifesto

Conversa TeT sobre CER - Comunidades de Energia Renovável

Conversa TeT (Território em Transição)
"CER - Comunidades de Energia Renovável"
4 de maio (sábado) - 15h - Casa do Território (Parque da Devesa - Famalicão)

Nos últimos anos temos vindo a ver crescer as “grandes paisagens de ferro” por todo o território nacional, com a multiplicação de grandes projetos de centrais de produção de energia (produção centralizada), principalmente fotovoltaica, mas também eólica, e com todos os efeitos negativos que provocam.
Como alternativa a este modelo de produção de energia, trazemos para debate a figura das Comunidades de Energia Renovável (CER), um modelo que possibilita uma forma de produção descentralizada (mais próxima dos locais de consumo), democrática e com menor impacte ambiental sobre o território.
No próximo sábado, 4 de maio, pelas 15h, na Casa do Território, em Famalicão, vamos estar à conversa com a Coopérnico - Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável C.R.L, a CER de Telheiras, e as cooperativas de energia famalicenses, a CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale d'Este, e a Cooperativa Elétrica de São Simão de Novais.
Venha conversar connosco e conhecer mais sobre CER, um modelo previsto na nossa legislação e já em funcionamento em Portugal.
Participe!

Sessão Ambientar-se | 22/03 - 10h/11h30 | Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

A Associação Famalicão em Transição dinamiza mais uma sessão Ambientar-se, desta vez a ter lugar na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (Joane - Famalicão), no dia 22 de março de 2024, entre as 10h e as 11h30.

O filme escolhido é o "Sementes da Liberdade" e para a conversa teremos como convidada Maria Alexandra Machado, técnica agrícola e agricultora de Famalicão.

Esta é mais uma sessão Ambientar-se descentralizada, a ter lugar numa escola famalicense, tendo como público-alvo principal a comunidade escolar, mas sendo aberta ao público em geral.

A iniciativa Ambientar-se é organizada conjuntamente pela Equipa Multidisciplinar do Parque da Devesa, a Associação Famalicão em Transição, a YUPI, a Vento Norte, os Amigos do Rio Este e a H2AVE.

Conversa TeT "Que futuro para as nossas linhas de água? - O caso do Eco Parque de Cabeçudos"

No dia 24 de fevereiro, visitámos o terreno onde é pretendido construir um conjunto de 16 pavilhões de caraterísticas industriais ou proto-industriais, numa área de 218.379m2, designado por Eco Parque de Cabeçudos, que passaremos a designar daqui para a frente como nova zona industrial de Cabeçudos.
Encontrámos um terreno completamente despido de vegetação e com sinais de movimentação de terras e abertura de valas de drenagem. O espaço é atravessado por um ribeiro e, por isso, sujeito às regras do domínio hídrico (faixas de “proteção” de 10 metros em cada margem), é abrangido pelo perímetro de proteção de património edificado (Casa de Quintão) e, segundo a documentação da Câmara Municipal de Famalicão, está inserido na Estrutura Ecológica Municipal Fundamental de Nível 1. Soma-se a isto o atravessamento por um gasoduto e o facto de fazer fronteira com as autoestradas A3 e A7.
O terreno encontrava-se parcialmente alagado, evidenciando tratar-se de uma área de especial importância para a infiltração de água no solo, alimentando os lençóis freáticos, e funcionando como um “pulmão”, pelo efeito de alagamento das margens em períodos de pluviosidade abundante, o que reduz o risco de cheia a jusante.
Foram analisados os perfis dos terrenos e parece-nos inevitável que, a ser construída a nova zona industrial de Cabeçudos, isto implicará uma enorme movimentação de terra, incluindo grandes aterros. Dessa forma, diagnosticamos o problema da impermeabilização do solo, que terá os seus efeitos potenciados com o estrangulamento do vale (vale mais apertado).
Muitos dos presentes nesta Conversa TeT desconheciam o projeto, sendo induzidos pelo nome (Eco Parque) a acreditar tratar-se de um parque (jardim ou espaço de fruição da natureza), o que demonstra uma grave lacuna na informação e no envolvimento da população nas decisões sobre o futuro da sua terra.
Para finalizar, agradecemos a participação das/dos moradoras/es da Rua das Águas e arruamentos vizinhos, que ajudaram na visita e partilharam memórias e as vivências daquele lugar. Estamos reconhecidas/os aos partidos políticos que se fizeram representar, em pleno período eleitoral, num esforço que esperamos que seja recompensado por uma maior proximidade às questões ambientais do concelho de Famalicão. E o nosso muito obrigada/o às/aos nossas/os associadas/os também presentes.