Encontra-se em período de discussão pública uma nova intervenção urbanística na área envolvente ao Tribunal de Vila Nova de Famalicão.
A Associação Famalicão em Transição, no sentido de contribuir com a sua visão para esta intervenção, apresentou o texto que a seguir reproduzimos.
Relembramos que a receção de contributos para esta discussão pública está aberta até ao dia 10/01/2022. Todas as informações podem ser encontradas aqui: https://www.famalicao.pt/unidade-de-execucao-1---area-envolvente-ao-palacio-da-justica
"Analisado o projeto, identificamos um modelo de desenvolvimento que continua a promover um conceito de “não-cidade” (sem coesão social e desintegrada do tecido empresarial de âmbito local - comércio, serviços e pequenos ofícios), tendo como consequência, entre outros problemas, um sobrecarregamento do tráfego automóvel (pela inerente primazia dada à mobilidade individual automobilizada, dentro deste modelo, em detrimento de uma utilização mais amigável do espaço público e promotora de uma maior humanização do espaço citadino/urbano).
Assim, no âmbito desta discussão pública vimos contribuir com as seguintes propostas:
O projeto em discussão apresenta muito pouca área verde (apenas 20% da área total de intervenção) e uma consequente excessiva impermeabilização do solo (com a possibilidade de chegar a um máximo de 80% da área total de intervenção), pelo que propomos em alternativa:
Necessidade de envolvimento de especialistas ligados ao planeamento ecológico, nomeadamente, especialistas em permacultura e arquitetura paisagista (por ex.: Universidade do Minho e Escola Superior Gallaecia) para desenho de soluções que garantam o maior respeito pelas condições ecológicas e os recursos naturais existentes no local;
Esta equipa terá como objetivos determinar soluções que permitam a absorção das águas das chuvas nos espaços urbanizados, mitigar o efeito de bolha de calor nos arruamentos e restantes espaços públicos (não naturalizados) e trabalhar a paisagem de forma a atenuar o impacto visual das construções de fraca qualidade estética e de elevada volumetria contínua que definem a entrada Norte da cidade de Vila Nova de Famalicão.
Tal como previsto desde o Anteplano dos anos 50, é vital uma unidade no corredor ecológico que atravessa a cidade, desde Gavião a Norte, até Antas e Calendário a Sul:
Criação de um corredor ecológico (naturalizado) de atravessamento da rua de S. Vicente que garanta a continuidade e ligação entre o Parque de Sinçães e a área verde dentro do projeto;
Garantir que as parcelas H e J são encurtadas de forma a incluir área verde, permitindo a continuidade do corredor ecológico para Norte.
Existe um estrangulamento da área verde projetada (junto do entroncamento entre a parcela B e o Tribunal) que compromete seriamente a viabilidade ecológica da mesma. Em complemento, o novo arruamento projetado entre toda a parcela B e a área verde não deveria ser desenhado em linha reta, pois promove a excessiva velocidade automóvel nessa localização:
O alargamento da área verde nesse local pode ser solucionado com a não construção desse troço de novo arruamento.
O projeto em discussão apresenta uma excessiva área comercial - o projeto não deverá contemplar a abertura de médias e grandes superfícies, nem espaços comerciais com filosofia de “discount”:
Parcela A e B - converter para zona mista de pequeno comércio, serviços e habitação. Incluir uma barreira verde, com um misto arbóreo e arbustivo a separar a Av. Eng. Pinheiro Braga do edificado, que deverá incluir métodos “naturais” de absorção de água (“cidade esponja”)."
