Parecer positivo do Ministério Público sobre o recurso da Associação Famalicão em Transição quanto à providência cautelar


Foi emitido ontem, 17/01/2022, um parecer do Ministério Público que vem dar razão, no essencial, ao recurso apresentado pela Associação Famalicão em Transição quanto ao indeferimento da providência cautelar relativa à obra do CeNTI / CITEVE no Parque da Devesa.
É um avanço muito positivo no processo, no sentido de ser reposta a legalidade em toda esta situação e, principalmente, na luta pela "Integridade do Parque da Devesa".
Aguardaremos agora pela decisão do Tribunal Central Administrativo Norte quanto ao recurso apresentado, sendo expectável que possa ir no mesmo sentido deste parecer positivo, e podendo assim ser efetivada a providência cautelar, com o consequente parar da obra.

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