Propostas da AFeTra para a 2ª revisão do PDM | Participa também!

🔍O que é o PDM?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. Ele define o quadro estratégico de desenvolvimento do município e serve como referência para a elaboração de outros planos municipais. Saiba mais aqui!


🗣️ Como participar na discussão pública?

Os interessados poderão apresentar sugestões, reclamações e observações, preferencialmente online, na Plataforma B-Smart Famalicão. Também é possível participar presencialmente, com marcação, no balcão do munícipe:
Posto de Atendimento da DOGU
Edifício da Câmara Municipal
Paços do Concelho
Mais informações aqui!


💡 Guia para participar com a AFeTra (Associação Famalicão em Transição):

1. Acede à Plataforma: B Smart Famalicão
2. Efetua o teu registo na plataforma.
3. Assiste ao vídeo com instruções, que aparece no ecrã. (Alternativamente, podes vê-lo aqui).
4. Escolhe as propostas da AFeTra (sente-te à vontade para escolher todas)! No nome de cada proposta, encontrarás um guia com os campos a preencher e a fundamentação.
5. Desenha o polígono segundo a imagem descarregada e preenche os campos como indicado no PDF.
6. Submete a tua participação!

📋 Lista de propostas da AFeTra inclui:

Estrutura Ecológica Municipal (EEM)

(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

• EEM de nível fundamental - Áreas Florestais Municipais Protegidas

1. Monte do Facho (Calendário) e Monte de São João (Brufe): Proteger estas áreas florestais importantes. 

2. Zona envolvente do Castro de São Miguel-O-Anjo (Calendário): Garantir a preservação desta zona histórica e ecológica.

3. Nascente do Rio Pelhe e Penedo das Letras (Portela): Proteger as nascentes e as áreas circundantes.

4. Mata da Quinta de Pindela (Cruz): Preservar este espaço florestal.

5. Conjunto Arqueológico das Eiras e área florestal envolvente: Proteger a área arqueológica e a vegetação em volta (abrange várias localidades como Joane, Vermoim, etc.).

6. Monte de Santa Cristina (Requião): Proteger esta área e eliminar a UOPG 4.9 proposta.

7. Área identificada em Fradelos para as Pateiras do Ave: Proteger esta zona ecológica.

8. Mancha de sobreiros por trás do empreendimento Seven Arts (Gavião): Proteger a vegetação existente.

9. Mata da Devesa (Antas): Preservar esta área florestal.

10. Zona florestal envolvente ao Santuário de Nossa Senhora do Carmo (Lemenhe) e Monte das Ermidas (Jesufrei): Proteger as florestas circundantes.

• EEM de nível complementar

11. Mata da Boa Reguladora: Esta área deve ser mantida como espaço verde, uma vez que na proposta da 2ª revisão do PDM aparece reclassificada como solo urbano.

• EEM de nível de conexão - Corredores Verdes Urbanos

12. Corredor Verde Norte-Sul: Conectar várias áreas verdes do centro urbano da cidade de Famalicão e suas periferias.

13. Corredor Verde Nascente-Poente: Interligar a Mata da Devesa e outras áreas urbanas.

14. Corredor Verde da Linha do Minho: Criar uma ligação ecológica ao longo da linha ferroviária do Minho.

15. Corredor Verde da Ecopista Vila Nova de Famalicão – Póvoa de Varzim: Facilitar a mobilidade e a biodiversidade ao longo da ecopista.

16. Corredor Verde Ocidental: Conectar áreas verdes como o Parque 1º de Maio e a Mata da Boa Reguladora.

Proteção dos Solos

(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

1. Proteção dos solos agrícolas: Impedir a urbanização de espaços agrícolas e áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

2. Proteção de áreas florestais: Manter invioláveis as áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e outras áreas florestais.

3. Nova categoria de solo rústico: Criar uma nova classificação para espaços florestais comestíveis, promovendo a soberania alimentar.

4. Regulação da exploração florestal:

• Proibir o abate simultâneo de árvores a 100%; permitir apenas cortes faseados e dispersos.
• Promover a biodiversidade nas áreas florestais, evitando monoculturas.

5. Limite de impermeabilização: Estabelecer um limite máximo de impermeabilização dos solos urbanos de 60%.

Planeamento e Gestão Urbana
(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

1. Densificação das áreas urbanas: Maximizar a ocupação do solo já urbanizado e garantir a existência de espaços verdes.

2. Criação de Planos de Urbanização: Elaborar planos específicos para as principais centralidades urbanas (Famalicão, Joane, Riba de Ave, Ribeirão e Nine).

3. Limitação de novas intervenções urbanísticas: Restringir a criação de novas unidades de planeamento e gestão.

4. Promoção da reabilitação: Incentivar a reabilitação de edifícios existentes em vez de novas construções.

Mobilidade Sustentável
(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

1. Corredores verdes para pedestres e ciclistas: Criar rotas que facilitem a mobilidade não motorizada, especialmente em zonas escolares.

2. Pedonalização dos centros urbanos: Fomentar a redução do tráfego rodoviário nas áreas urbanas.

3. Transporte coletivo tendencialmente gratuito e elétrico: Promover um sistema de transporte público otimizado, especialmente para zonas periféricas.

Regeneração Natural e Proteção dos Recursos Hídricos
(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

1. Proteção de cabeços e linhas de água: Garantir a regeneração natural destes espaços, limitando as atividades permitidas.

2. Regeneração de habitats degradados: Focar na recuperação de áreas críticas para a biodiversidade e espécies ameaçadas.

Novos Acessos à A7 e Eco Parque Tecnológico

(Clica aqui para acederes aos PDF com a fundamentação e instruções como preencher e submeter a proposta)

1. Exclusão de novos acessos: Não permitir a criação de novos nós de acesso à A7 e novas zonas industriais em:

• Fradelos
• Landim/Seide

2. Impedir urbanização em Cabeçudos: Proibir a construção de um Eco Parque Tecnológico nesta área.

Se quiseres podes ver o vídeo da sessão de apresentação destas nossas propostas e o debate que se seguiu, realizada no dia 13 de setembro, e que está disponível no nosso canal de YouTube, aqui.

🗓️ Lembra-te! O prazo para enviar as tuas propostas é até 23 de setembro, segunda-feira. Qualquer pessoa pode participar, e quanto mais gente se envolver, mais força daremos às nossas propostas!


Vamos juntos transformar o nosso território! 🌱