No passado sábado, dia 19, a Associação Famalicão em Transição reuniu, no Monte do Facho/Santa Catarina, as/os suas/eus associadas/os, tendo-se juntado também a comunicação social e os partidos com representação concelhia, para visitar a área onde foram abatidos centenas de sobreiros, a favor da construção de uma central fotovoltaica.
Nesta ação contamos com a participação das/os representantes do Bloco de Esquerda, PAN, PCP, Os Verdes e PS, que tiveram a oportunidade de avaliar a dimensão da destruição in loco, que vitimou aquela área. As diferentes perspetivas enriqueceram o debate, pelo que a Associação Famalicão em Transição agradece o contributo para a discussão da salvaguarda do património ambiental e paisagístico do concelho.
No local, pudemos ver a qualidade do solo existente naquela área (graças aos sobreiros ali existentes), pouco comum em áreas com aquele declive, e o claro impacto e erosão que a destruição irá continuar a causa naquele território. Partilhamos também com as pessoas presentes as respostas fornecidas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão às questões colocadas pela Associação Famalicão em Transição sobre o projeto, que ou não foram respondidas, ou a resposta não foi esclarecedora. Nomeadamente, continuamos sem saber se existe uma análise de impacte ambiental associada a este projeto, não tivemos acesso às plantas do projeto e ao detalhe das áreas de cortes e preservação da vegetação aprovadas pelo ICNF, nem sabemos quais são as medidas para mitigar a erosão, ou ainda quais são e onde se localizam os restantes projetos de produção elétrica fotovoltaica licenciados no concelho, pelo que continuaremos a pedir que estas informações nos sejam cedidas.
Relativamente ao futuro, a Associação Famalicão em Transição mantém a posição quanto à paragem das obras e obrigatoriedade de reflorestar a área de sobreiral destruída, reiterando ainda que a transição energética não pode ser feita à custa das nossas florestas e que plantar uma árvore não compensa o abate de outra.
Neste sentido, na segunda parte da ação deste passado sábado efetuou-se um reconhecimento das restantes manchas de sobreiros que ainda existem na zona envolvente ao local onde aconteceu o abate de árvores. Neste processo, foi proposto a criação de um parque florestal para o Monte do Facho / Santa Catarina, à semelhança do Parque de Monsanto, em Lisboa, praticamente sem custos de manutenção, pois a natureza faz a sua autogestão. Para o seu financiamento, que numa primeira fase passaria pela aquisição de terrenos, poderão ser usadas verbas do Fundo Ambiental deste projeto de produção de energia fotovoltaica e de outros que venham a ser licenciados, mecenato ambiental, nomeadamente por empresas com elevado impacto ambiental do concelho, por mecanismos financeiros de compensação carbónica e recursos próprios da autarquia.
Relembramos de seguida todas as questões colocadas à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão:
1. Houve licenciamento do projeto em causa (em visitas ao local não encontramos esta informação visível)? Onde podemos consultar mais detalhes sobre o projeto de implantação da central fotovoltaica nos terrenos em causa?
2. Existe Estudo de Impacte Ambiental para o projeto em causa, considerando que a área de implantação é de cerca de 80 hectares?
3. Existe autorização do ICNF para o corte de sobreiros efetuado?
4. Existe licenciamento municipal para a movimentação de terras que aconteceu no local?
5. Tendo em conta que parte da implantação do projeto é feito em terreno abrangido por REN e RAN, existe a devida comunicação prévia à entidade competente e onde pode ser consultada ou facultada?
6. Existe algum estudo para a mitigação dos efeitos de erosão na encosta em causa?
7. Existe algum estudo sobre as necessárias medidas de compensação ambiental em função dos danos já causados pelo projeto?
8. É esta a visão do Município quanto à transição energética, isto é, a prioridade dada à instalação de centrais fotovoltaicas de grande dimensão, especialmente tendo em conta a inutilização de solo fértil e a eliminação de manchas florestais com grande mais-valia ambiental, em detrimento da opção pela descentralização da produção elétrica (principalmente o aproveitamento de infraestruturas já existentes, como sendo edifícios industriais, comerciais e residenciais)?
9. Qual o interesse municipal para a instalação desta central fotovoltaica no concelho, principalmente tendo em conta os graves prejuízos ecológicos que a mesma implica? Como se materializa o benefício para as/os famalicenses da instalação desta central fotovoltaica no concelho?
10. Relativamente aos pareceres dados, qual a posição das Freguesias abrangidas por este projeto?
11. Existiu alguma consulta pública à comunidade acerca do licenciamento deste projeto?
12. Existem outros projetos de centrais fotovoltaicas previstos para instalação no concelho? Se sim, quantos e em que locais?
Créditos de todas as fotos: Tiago Paiva
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